O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres por seu presidente infra
assinado nos termos do que dispõe o seu estatuto convoca a todos os integrantes da
categoria profissional, sindicalizados ou não para comparecerem à assembleia geral que
será realizada no dia 28/11/2025 as 17:00 horas em primeira convocação ou uma hora mais
tarde se não atingido o quórum em primeira chamada, Na Avenida Getúlio Vargas 1073
Bairro Santa Isabel para deliberação da seguinte ordem do dia:
a) Discussão e votação para elaboração da pauta de reivindicações referente a data base
2025/2026. A respectiva assembleia devera deliberar a respeito à instituição da
contribuição assistencial, conforme decisão do STF, processo Agravo Em Recurso
Extraordinário n. 1018459, Tema 935 garantindo o direito de oposição.
b) Autorizar a entidade Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres que
negocie e firme acordo caso a contra proposta seja aprovada pela assembleia.
d) Em caso de recusa da Contra proposta pela assembleia, adotar os meios regulares de
defesa dos interesses da categoria conforme disposto na Lei 7783/89, combinado com o
que dispõe o inciso VI do art. 37 CF.
e) Assuntos gerais.