A Câmara Municipal de Cáceres realizará, 
na próxima segunda-feira (31/03/25),a partir das 8h da manhã,
Sessão ordinária sobre o reajuste do RGA.

Trata-se de Substitutivo ao Projeto de lei complementar nº 005, de 
11 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal de Cáceres,
representado pela Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias,
que ''Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a
título de revisão geral anual(2025), o piso nacional do magistério e dá
outras providências''.

O presente parecer visa analisar o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº005, 
de 11 de março de 2025, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, que
estabelece o reajuste do vencimento base dos vereadores municipais a título de revisão
geral (RGA) o piso nacional do magistério e outras providências.

Os pagamentos serão efetuados após aprovação do parecer da CCJ pelos vereadores.