Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), Fábio Lourenço, diz que a instituição defende a aprovação do Reajuste Geral Anual (RGA) da categoria que, deverá ser votada, na quarta-feira (19/2) na Câmara Municipal, sem a revogação de leis que possam prejudicar o direito dos servidores.

A advertência foi feita pelo líder sindical ao constatar que “dispositivos estranhos” foram inseridos pela administração, na ementa do Projeto de Lei Complementar nº 001 de 31 de janeiro de 2025 que estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais à Título de Revisão Geral Anual.

“Queremos a aprovação da RGA sem a revogação de leis que possam prejudicar os servidores, como por exemplo, alterações das licenças, bem como no Adicional por Tempo de Serviço, direitos adquiridos através de muita luta da categoria aos longos dos anos” afirmou Fábio.

O percentual do reajuste de 4.77% deverá ser inserido ao salário base dos servidores, imediatamente, já no vencimento do mês de fevereiro, contemplando trabalhadores efetivos, aposentados e pensionistas, vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social de Cáceres (Previ-Cáceres).

O sindicalista alfinetou os vereadores que, por questões internas, estariam atrasando a votação do reajusta. “Eles devem resolver as questões internas e votar. Esse projeto foi encaminhado à Câmara no final do ano. Já deveria ter sido votado no dia 20 de janeiro. Dizem que defendem os servidores. É hora de mostrar”.

Concluiu afirmando que “vamos usar o diálogo até o último momento. Caso o projeto não seja votado, como já ocorreu na sessão de segunda-feira, os servidores não descartam a possibilidade de greve. E, isso não é bom para ninguém. Para a administração, para a Câmara e nem para os servidores”.