LUTA SINDICAL

A Câmara de Cáceres (219 km de Cuiabá), em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), aprovou a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais e reajustou o valor da verba indenizatória dos vereadores. 

Segundo o Legislativo, a RGA incidirá no salário-base dos trabalhadores, com aplicação dos percentuais de 1,58%, usando como referência novembro e dezembro de 2021, e 5,79% considerando Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos meses de janeiro a dezembro de 2022, com efeitos a partir de 1º de janeiro do ano de 2023.
A votação do RGA se deu por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 001, de 16 de janeiro de 2023, de autoria do Poder Executivo. Além do reajuste, o PLC também possibilita que a Prefeitura de Cáceres regulamente o lotacionograma do quadro de provimento efetivo da Administração Direta do município, mediante a extinção de cargos vagos.
''O presidente Fabio Lourenço e sua Diretoria agradece  a prefeita Eliene e a Câmara de Cáceres pelo empenho e dedicação em prol de melhorias na carreira dos servidores públicos municipais de Cáceres, Juntos Somos Mais Fortes''. Reforça o presidente do sspm de cáceres.

VERBA INDENIZATÓRIA

Os vereadores também aprovaram projeto da Mesa Diretora que reajusta a verba indenizatória dos parlamentares. Atualmente, os vereadores de Cáceres recebem uma verba fixada em R$ 6.960. Com a aprovação, vão passar a receber R$ 7.850. Segundo o vereador Manga Rosa (PSB), o reajuste está de acordo com as perdas inflacionárias, destacando que não se trata de um aumento.

"Em relação a VI, a Câmara está corrigindo a perca (sic) da inflação. Não há mudança de aumento nem de salário de vereador e nem da VI, o que fizemos é o que fez o governo do Estado e o Federal. Esta se corrigindo as perdas da inflação. Deixo registrado isso, no sentindo de prestar todos os esclarecimento a população e imprensa", colocou Manga Rosa. 

“O valor atualmente fixado é de R$ 6.960,00 e considerando que o parágrafo 5º, da Lei Municipal nº 2.562, de l9 de janeiro de 2017, determina o valor da verba indenizatória será revista na mesma data base segundo o mesmo índice da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Cáceres (RGA) e este valor tem se mostrado insuficiente para o pagamento das despesas dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres na sua atividade parlamentar, razão pela qual adotou-se o mesmo percentual aplicado à Câmara Municipal de Cuiabá/MT, que fixou um percentual de 75% em relação a verba indenizatória (doe. anexo), respeitando tal percentual a o novo valor da V.I. ficará em RS 7.850,00”, traz trecho da proposta.

 Acesse o documento no link aboixo:
https://drive.google.com/file/d/1WxBEdNuaP8bis1EtJRgX8kUMdxD6aLg0/view?usp=share_link