Depois da Assembleia Extraordinária dos Servidores da Educação, onde estiveram presentes o Assessor Especial do prefeito , Átila Gattass e o Secretário de Governo, Wilson Kishi, como representantes da Secretaria Municipal de Educação, a atual secretária, Eliene Liberato Dias, atendeu o pedido de reunião dos servidores da Educação, feito desde a mobilização realizada no dia 15 de fevereiro deste ano, e reiterado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) por meio de ofícios e ligações telefônicas, para dialogar e resolver os problemas dados no início do ano letivo 2018, bem como estabelecer uma discussão objetiva e pontual sobre os itens referentes a Educação na Pauta de negociações entre os Servidores Públicos Municipais e Executivo Municipal, enviada desde 2013 e re-ratificada a cada ano.
Com a decisão unânime da Assembleia pelo ESTADO DE GREVE, as aulas na Rede Pública Municipal de Cáceres podem ser paralisadas a qualquer momento.
Isto porque nessa reunião houve hostilizações aos servidores, dada pelo Assessor Especial, a exemplo dos pronunciamentos da Administração Municipal, quando os servidores, por mais uma vez, buscam resolver problemas que vêm sendo omitidos há anos pela gestão municipal e que já foram relatados por diversas vezes por meio de dossiês e ofícios das instituições.
Os servidores defendem que o ensino, o aprendizado e o atendimento com qualidade não é responsabilidade apenas dos profissionais nas instituições, mas da união dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino e do conjunto de atendimento (infraestrutura em boas condições, mobiliários adequados, qualificação, capacitação e valorização profissional), essenciais para a qualidade da Educação.
No início deste ano letivo (2018), os problemas nas instituições escolares da Rede Municipal de Ensino, agravaram-se, o que levou a Vice-prefeita, Antônia Eliene Liberato, a assumir a Secretaria Municipal de Educação (SME).
Os problemas e itens da pauta de negociações referentes à Educação, discutidas na Assembleia, foram: condições mínimas de trabalho e infraestrutura com garantia de segurança para cada aluno; qualidade no atendimento do Transporte Escolar e da Merenda Escolar; processo antecipado do planejamento do ano letivo; aprovação da reformulação da Lei de Gestão Democrática com a autonomia da escola para construção do Calendário Letivo, execução do Projeto Político Pedagógico, repasses das verbas do Programa de Autonomia Financeira do Governo Municipal e a disponibilidade do professor articulador para contribuir no processo de alfabetização, todos previstos na Lei reformulada por comissão específica, Lei Municipal nº 1.807 de 21/11/2002; implantação do Pró-funcionário; afastamento remunerado para qualificação profissional a nível de Mestrado e Doutorado de acordo com as legislações municipais LC nº 047 de 29/09/2003 e a Lei nº 2.482 de 22 de junho de 2015 e programa nacional de valorização profissional; implementação do PCCS (Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Educação); atendimento da redução da carga horária do Apoio Educacional em 30 horas semanais para que haja melhor desenvolvimento e otimização do trabalho dessa categoria em cada unidade escolar; cumprimento da Lei do piso salarial profissional do magistério com pagamento do índice integral e a diferença desse percentual dos meses retroativos desde janeiro/2018 (data base) e o desenvolvimento da Hora-Atividade conforme regulamenta a Lei Federal 11.738/2008; entre outros assuntos.
Um exemplo do descaso com relação às denúncias, solicitações e dos trabalhos da Entidade Sindical tão importantes para toda população, é a grave informação dada pela SME sobre o extravio do documento do PCCS elaborado por uma comissão instituída, passado pela aprovação da Assembleia da Educação, encaminhado e protocolado na SME em 2015, período em que a pasta estava sob administração da então secretária, Nelci Longhi.
Na reunião realizada entre SSPM e SME no dia 02/05/2018, no gabinete da Secretária Antônia Eliene Liberato, foram discutidos os itens acima apontados e que foram reforçados para a Secretária às informações como a necessidade de reformas nos imóveis onde estão estabelecidas as instituições, que a Merenda Escolar permanece com a falta de insumos como a carne, misturas e tempero), que o Transporte Escolar não está atendendo a contento, que os dias letivos estão sendo trabalhados sem um Calendário Letivo aprovado e que o início do ano letivo dado sem o quadro completo de pessoal ocasionou mais problemas nas escolas.
Na reunião, a Secretária informou que todos os Calendários foram aprovados nesta semana, que parte da Merenda Escolar já está sendo resolvida, que o Transporte Escolar está sendo analisado e acompanhado para melhoria no atendimento, que a Lei de Gestão Democrática está sob análise da PGM, que desconhecia o PAF mas será estudada uma forma de reativá-lo considerando que está previsto na Lei de Gestão Democrática e no orçamento da Prefeitura (LOA), conforme informou o SSPM, reafirmou o sumiço do documento/PCCS da Educação mas disponibilizou-se a fazer a releitura deste juntamente com a representação do SSPM, agendada para o dia 08/05/2018, na sede do SSPM.
Afirmou que implementará discussões junto a Administração Municipal para ver a possibilidade e viabilização do atendimento dos pedidos feitos pelos servidores, em que o SSPM aguarda a oficialização da SME e/ou da Administração Municipal.
O SSPM comunicou oficialmente a Administração Municipal e a Secretaria Municipal do ESTADO DE GREVE, e fez a solicitação para que seja oficializado ao SSPM o resultado do diálogo implementado no dia 02/05/2018 e sobre as ações que serão implementadas pela PMC, pois os próximos procedimentos do SSPM são as ações deliberadas pela Assembleia Extraordinária, já organizados, caso não haja nenhum documento que garanta o comprometimento e a mobilização da Administração Municipal para solução dos problemas e garantia de qualidade no atendimento da Educação aos munícipes.
