CONVOCAÇÃO N°001/2022/SSPM

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres/MT - SSPM, no uso de suas
atribuição legais e em conformidade com as normas estatutárias, vem por meio desde CONVOCAR Os
Profissionais da Educação do Município, para uma reunião na sede da SSPM dia 10/02/2022 Ás 18hs: 00min.
PAUTA.
1. Pagamento de 1/3 de férias para professores, inerentes ao período de 15 dias de férias no mês de julho;
2. Limite de número de alunos por sala de aula, visando atender o PME e Resolução n° 005/2009-CMEC;
3. Isonomia do pagamento do Adicional de tempo de Serviço-ATS entre os professores e demais profissionais- Lei Complementar 80/2009 - Art. 6°, inciso 2°
4. Redimensionamento da rede estadual/municipal;
5. Regularizar os cargos de Agente Educacional pertencente a Lei Complementar na Lei Complementar n° 47/2033, para contemplar 
na Lei Complementar n°. 110/2017 - Que dispõe do Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, bem como, implementar a carreira de acordo com o PRO-FUNCIONÁRIO.
6. Piso do Magistério/2022 - Reajuste de 33,23%.
 Lembramos em tempo que cumpriremos a legislação sanitária vigente uso de máscara, distanciamento.
Certo de contar com vossa compreensão e atendimento, agradecemos antecipadamente.