Fesspmemt CSPM Pública

Área do Sindicalizado

Esqueceu sua senha?
Matrícula ou senha incorretas.
Preencha os campos para acessar a área do sindicalizado.
Menu

Novidades  |  Servidores reagem à tramitação da reforma administrativa: “Balcão de negócios”

Publicado por SSPM CACERES em 13/02/2021 às 18:37


Após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), enviar a reforma administrativa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), servidores reagiram ao início da tramitação da proposta.
Para o Movimento a Serviço do Brasil, grupo que reúne 30 entidades e representa mais de 400 mil servidores, a medida ocorre em um “momento de fragilidade da população” e que a grande intenção do Congresso é transformar o setor público em um “balcão de negócios”.
Nesta terça-feira (9/2), Lira enviou o texto para a CCJ. A comissão é responsável pela análise da admissibilidade da proposta. O colegiado não se debruça sobre o mérito da matéria, mas avalia se ela é constitucional, se fere alguma cláusula pétrea da Constituição.
A PEC nº 32, de 2020, chamada de reforma administrativa, mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade.
“A proposta apresentada afirma que a reforma trará uma economia, algo não comprovado, além de excluir as carreiras da elite. A fragilidade da reforma administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia”, critica o grupo, em nota.
O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado.
Reforma falha
“Concentrar os esforços de deputados e senadores em torno de uma reforma administrativa extremamente falha, questionável e que fragiliza a prestação do serviço demonstra que as necessidades da sociedade em plena pandemia são completamente ignoradas pelo governo”, frisa nota do movimento.
Para a categoria, a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, reforma a necessidade do funcionalismo público ser preservado.
“A pandemia demonstra o papel essencial do serviço público para a sociedade. A atuação dos servidores está evitando uma tragédia ainda maior. Os esforços, principalmente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), pela conscientização popular, pesquisas, vacinação, tratamento e acolhimento da sociedade salvam vidas”, destaca outro trecho do manifesto.
O texto conclui. “O serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em exercício”, aponta.
Do Metrópoles

Fonte: Fesspmemt

Contato

Sede

Av. Getúlio Vargas, Bairro Santa Isabel nº 2.000 - Cáceres - MT - CEP 78200-000

Chácara

Baia da Campina - Rio Paraguai - Lote Urbano - CEP 78200-000

Telefones:

65 3223-1262 | B65-9-9686-6201

Clique aqui e veja no MAPA!
Sitevip Internet